Despacho (extracto) n.º 8283/2009
No âmbito da autonomia conferida às instituições do Ensino Superior, por despacho de 3 de Outubro de 2008 complementado por despacho de validação de cabimento exarado em 27 de Fevereiro de 2009, do Presidente deste Instituto Professor Doutor José Manuel Torres Farinha foi autorizada, porque em conformidade com os artigos 8.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 185/81, de 01.07 - a contratação entre a Escola Superior de Educação de Coimbra deste Instituto e o Licenciado António Manuel Ferreira da Fonseca, em regime de contrato administrativo de provimento, na equiparação à categoria de professor adjunto, na área de Teatro, em regime de tempo parcial - 60% da carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, pelo período com início a 23 de Setembro de 2008 e término a 22 de Setembro de 2009, ficando com a remuneração mensal proporcional ao número total de horas de serviço contratualmente fixado nos termos do n.º 5 do artigo 34.º do Decreto-Lei 69/88, de 3 de Março, na directa correspondência com o escalão 1, índice 185, após despacho exarado pela mesma entidade, em 3 de Outubro de 2008, sobre pedido de rescisão, com efeitos a partir de 22.09.2008, da contratação anteriormente existente - Docente como equiparado a assistente, a tempo integral, com contrato válido na Escola Superior de Educação de Coimbra, até 30.09.2009 - ao abrigo da alínea c) do artigo 14.º do D.L. 185/81, de 01.07..
27 de Fevereiro de 2009. - O Administrador, Artur Manuel Quintas Cardoso Furtado.
