O Decreto-Lei 151/2007, de 27 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior, entrou em vigor no dia 1 de Maio de 2007.
Em desenvolvimento deste decreto-lei, foi publicada a Portaria 549/2007, de 30 de Abril, que determina a estrutura nuclear da DGES e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Assim:
Considerando que na sequência da reestruturação realizada e da consequente cessação das comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes intermédios, se torna necessário proceder à nomeação dos dirigentes das novas unidades orgânicas, de modo a assegurar o normal funcionamento da DGES, dando continuidade às tarefas e actividades que continuam a fazer parte das suas atribuições e promovendo a rápida consolidação da nova estrutura funcional;
Considerando que a mestre Magnólia Maria Almeida dos Santos possui as competências, capacidades e experiência profissional adequadas ao lugar a prover e que preenche os requisitos legalmente exigidos para o exercício de funções dirigentes intermédias de 1.º grau, como evidencia a nota curricular anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de director de serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior, da Direcção-Geral do Ensino Superior, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a mestre Magnólia Maria Almeida dos Santos, assessora principal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a desempenhar funções nesta Direcção-Geral, nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia de 17 de Março de 2008.
14 de Março de 2008. - O Director-Geral, António Ângelo Morão Dias.
