Abertura de concurso para director do Agrupamento de Escolas
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e na Portaria 604/2008, de 9 de Julho:
1.1 - Docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de as funções de administração e gestão escolar.
1.2 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão os docentes que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em administração escolar ou administração educacional;
b) Sejam possuidores do grau de mestre ou de doutor nas áreas referidas na alínea anterior;
c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício do seguintes cargos:
Director, subdirector ou adjunto de director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril;
Presidente, vice-presidente, director ou adjunto de director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de Maio, alterado por ratificação parlamentar, pela a Lei 24/99, de 22 de Abril;
Director executivo e adjunto de director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 172/91, de 10 de Maio;
Membro do conselho directivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 769-A/76 de 23 de Outubro;
d) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como director ou director pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho geral transitório do Agrupamento de escolas de Celorico da Beira, em modelo próprio disponibilizado na página electrónica do Agrupamento (http://www.eb23sacaduracabral.eu/), podendo ser entregues pessoalmente na secretaria da escola sede do agrupamento (E. B. 2,3 /S Sacadura Cabral, Avenida da Corredoura 6360-346 Celorico da Beira), entre as 9H00 e as 16H00, ou remetido por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados de:
a) Curriculum Vitae com respectiva prova documental dos elementos constantes, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no agrupamento de escolas onde decorre o procedimento;
b) Projecto de Intervenção com identificação de problemas, definição de objectivos e estratégias e programação das actividades a realizar no mandato.
4 - Os métodos de selecção são:
a) Análise do curriculum vitae, designadamente para efeitos de apreciação para a sua relevância para o exercício das funções de director e o seu mérito;
b) Análise do projecto de intervenção;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
5 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.
6 - Resultados do concurso - As listas ordenadas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola sede do Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo igualmente divulgadas, no mesmo prazo, na página electrónica do Agrupamento, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
7 - Aos casos omissos neste aviso, aplica-se o Código de Procedimento Administrativo.
16 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Elisabeth Carlos Pinto da Silva Proença.
