Por Despacho de 09-03-04, do Sr. Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, foi determinada a cessação do instrumento de mobilidade (destacamento), ao abrigo do qual as funcionárias, da DRAP-N, Maria das Dores da Costa Soares, Maria Inês Oliveira Sousa Santos e Maria Manuela Costa Faria Silva, se encontravam a desempenhar funções na Associação para a Promoção e Gestão do Campus Agrário de Vairão, e simultaneamente a sua colocação em Situação de Mobilidade Especial, de acordo com o n.º 13.º do artigo 12.º da Lei 53/2006 de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo 1.º da Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, correspondentemente aplicável conforme previsto no n.º 13.º do artigo 13.º daquele diploma.
(ver documento original)
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, nos termos do n.º 2, do artigo 19.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.
11 de Março de 2009. - A Directora de Serviços, Adília Josefina Ribeiro Domingues.