Despacho (extracto) n.º 8165/2009
Em cumprimento do disposto do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, foi publicado o Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, que constitui as Administrações de Região Hidrográfica, adiante designadas ARH, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão e atribuições.
Através da Portaria 394/2008, de 5 de Junho, foi fixada a estrutura das ARH e as respectivas competências;
Assim:
Considerando que se torna necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à ARH do Algarve, I. P.;
Considerando que o Licenciado Luís Miguel Guerra de Oliveira Santos possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de comissão de serviço, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau (director de serviços) do Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico da ARH do Algarve, I. P. do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional o licenciado Luís Miguel Guerra de Oliveira Santos, nos termos do artigo 4.º da Portaria 394/2008, de 5 de Junho e dos artigos 244.º e seguintes da Lei 99/2003, de 27 de Agosto de 2003.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 27 de Janeiro de 2009.
13 de Março de 2009. - A Presidente, Maria Valentina Filipe Coelho Calixto.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome: Luís Miguel Guerra de Oliveira Santos.
Local e data de nascimento: Ericeira, 5 de Outubro de 1970.
II - Habilitações Literárias:
Licenciado em Gestão de Empresas, pela Universidade do Algarve em 1994.
Pós-graduação em Finanças Empresariais (MBA in Corporate Finance), pela Universidade do Algarve em 2000.
III - Formação Profissional Relevante:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA e concluído em Dezembro de 2006.
IV - Actividade Profissional:
Desde Julho de 2008 assume funções de coordenador da unidade de Controlo do Programa Operacional Regional do Algarve, acumulando com as funções de Chefe de projecto do PO Regional do Algarve do QCA III, equiparado a cargo de direcção intermédia de 1.º grau;
Exerce as funções de Chefe de Projecto da Estrutura de Apoio Técnico de Controlo de 1.º Nível do Programa Operacional do Algarve (QCA III) desde Março de 2004;
De Junho de 2003 a Março de 2004 exerceu funções na DRAOT Algarve de Chefe de Projecto da Estrutura de Apoio Técnico da "Acção Integrada para a Requalificação e Competitividade das Cidades" no âmbito do Programa Operacional do Algarve;
De Janeiro de 2001 a Junho de 2003, desempenhou funções na DRAO Algarve de Técnico Superior Principal da Estrutura de Apoio Técnico da "Acção Integrada para a Requalificação e Competitividade das Cidades" e "Medida Desconcentrada do Ambiente" do PROAlgarve;
De Junho de 1997 a Dezembro de 2000, desempenhou funções de Técnico Superior no Programa Operacional do Ambiente (QCA II)/Fundo de Coesão e no Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico da DRA Algarve;
De Maio de 1995 a Maio de 1997, exerceu funções de Gestor de Conta na área de comércio e pequenas empresas do Banco Fonsecas & Burnay, S. A. (Grupo BPI);
De Setembro de 1994 a Agosto de 1995, leccionou as disciplinas de Contabilidade Geral e Contabilidade Analítica na Escola Secundária Francisco Fernandes Lopes em Olhão.
