Despacho (extracto) n.º 8164/2009
Em cumprimento do disposto do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, foi publicado o Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, que constitui as Administrações de Região Hidrográfica, adiante designadas ARH, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão e atribuições.
Através da Portaria 394/2008, de 5 de Junho, foi fixada a estrutura das ARH e as respectivas competências;
Assim:
Considerando que se torna necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à ARH do Algarve, I.P.;
Considerando que a licenciada Sofia Marina Alves Delgado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de comissão de serviço, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau (director de serviços) do Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação da ARH do Algarve, I.P. do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional a licenciada Sofia Marina Alves Delgado, Técnica Superior de 1ª classe, nos termos do artigo 4.º da Portaria 394/2008, de 5 de Junho e dos artigos 244.º e seguintes da Lei 99/2003, de 27 de Agosto de 2003.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2008.
15 de Dezembro de 2008. - A Presidente, Maria Valentina Filipe Coelho Calixto.
Nota curricular
Nome: Sofia Marina Alves Delgado
Local e data de nascimento: Angola, 14 de Junho de 1964
Bilhete de Identidade: n.º 7500689/8 de 02/01/2003, Arquivo de Identificação de Faro
Estado Civil: Casada
Contribuinte Fiscal: n.º 192781847
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Química, Ramo Tecnologia e Indústria, 1982/1987, Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa - Média Final de 13 valores.
Frequência no Mestrado em Engenharia Sanitária da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1990-1992).
Formação Complementar
Frequentou diversas acções de formação na sua área de trabalho.
Frequentou com aproveitamento o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração, com a duração de 120 horas, em Dezembro de 2006.
Experiência Profissional
Desde Abril de 2001 - Chefe de Divisão do Domínio Hídrico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
De Janeiro a Abril de 2001 - exerceu funções de Directora dos Serviços da Água da Direcção Regional do Ambiente do Algarve
De Junho de 1998 a 2001 - coordenadora do Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve.
De Novembro de 1994 a Maio de 1998 - exerceu funções na Direcção Regional do Ambiente do Algarve, Direcção de Serviços da Água, Divisão de Utilizações do Domínio Hidrico desenvolvendo a sua actuação nas áreas de controlo de poluição e apreciação de projectos e licenciamento de descargas de águas residuais
De Março de 1993 a Outubro de 1994 - exerceu funções na Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, na Direcção de Serviços da Água, Divisão de Utilizações do Domínio Hídrico, desenvolvendo a sua actuação nas áreas de controlo de poluição e apreciação de projectos e licenciamento de descargas de águas residuais.
De Agosto de 1988 a Março de 1993 - exerceu funções na Ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, no Projecto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Tejo (PGIRH/T), na área do planeamento de recursos hídricos tendo integrada a Equipa de Poluição Industrial e Urbana.
