Aviso de prorrogação de prazo n.º 179/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF\SAP
Endereço: Rua Almirante Barroso n.º 36
Código postal: 1000 013
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213508100
Fax: 00351 213508176
Endereço Electrónico: inem@inem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de gases medicinais para o ano 2009.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de gases medicinais para o ano 2009.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24111500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Zona Norte e Centro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24111500
Lote n.º 2
Designação do lote: Zona Sul
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24111500
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos: a) Declaração conforme Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Documento previsto no art. 81.º, 4 do Código dos Contratos Públicos; d) Documento comprovativo de que tem a situação regularizada quanto a taxas sobre a comercialização de medicamentos emitida pelo
INFARMED [Despacho 15247/2004 (2.ª série), de 29 de Julho, do Ministro da Saúde].
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DAF\SAP
Endereço desse serviço: Rua Almirante Barroso n.º 36
Código postal: 1000 013
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213508100
Fax: 00351 213508100
Endereço Electrónico: inem@inem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço por litro - 80% b) Qualidade técnica da proposta - 20%
A avaliação das propostas fez-se nos termos do seguinte modelo: a) O factor "preço por litro" é pontuado de acordo com a seguinte fórmula:
(1,6/preço da proposta)*10
b) O factor "qualidade técnica da proposta" é pontuado com a soma das pontuações atribuídas a cada um dos subfactores elementares, nos seguintes termos: i) Capacidade máxima de fornecimento no mesmo período de vinte e quatro horas:
2500 ou mais litros - 5 pontos
Menos de 2500 litros - 1 ponto ii) Existência ou não de rede própria de distribuição
Com rede própria de distribuição - 5 pontos
Sem rede própria de distribuição - 1 pontos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica
Endereço: Rua Almirante Barroso n.º 36
Código postal: 1000 013
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213508100
Fax: 00351 213508176
Endereço Electrónico: inem@inem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informam-se os interessados que o prazo para entrega das propostas relativas ao concurso público nº 09/00004 foi prorrogado até ao dia
03 de Abril de 2009 até 17.30 horas, sendo que o acto público decorrerá no dia 06 de Abril de 2009 pelas 14.30.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Reis
Cargo: Técnico Superior
401556118