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Aviso (extracto) 5988/2009, de 20 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com bombeiros municipais, para a categoria de bombeiros de 2.ª classe

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 5988/2009

Concurso interno de acesso geral para provimento de 14 bombeiros municipais na categoria de bombeiros de 2.ª classe

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 04.03.2009, homologuei a acta 009/2009/Drh, com a mesma data, e que, por meus despachos proferidos no dia seguinte, e na impossibilidade de aplicação do regime de nomeação previsto no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, por força da transição contida no n.º 4 do artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, autorizei a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com os candidatos aprovados no concurso em epígrafe, com a classificação final e ordenação a seguir indicadas, para a categoria de bombeiros de 2.ª classe da carreira de bombeiro municipal (escalão 1/índice 150):

1.º Miguel Alexandre Dias Novais Ribeiro - 19,333 valores;

2.º Paulo Jorge Núncio Miguel Figueiredo Oliveira - 18,250 valores;

3.º Lino Miguel Lemos Pereira - 17,916 valores;

4.º Humberto José Luís Morgado - 17,833 valores;

5.º Álvaro José Inácio Oliveira - 17,416 valores;

6.º Eliseu Sobreira Rainho - 16,916 valores;

7.º Eduardo José Monteiro Batista Pinheiro - 16,722 valores;

8.º Frederico António - 16,666 valores;

9.º Filipe Manuel Neves Silva - 16,583 valores;

10.º Gonçalo Rui Pragosa Costa - 16,583 valores;

11.º Nuno Miguel Matos Narciso - 16,444 valores;

12.º Narciso Jesus Fabião - 16,416 valores;

13.º Hélder Pragosa Vieira - 15,916 valores;

14.º Rui Miguel Pereira Domingues - 15,027 valores.

6 de Março de 2009. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.

301502803

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1393245.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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