Aviso (extracto) n.º 5985/2009
Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meus despachos de 5 de Fevereiro 2009, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores David Alberto Fernandes Pereira, Técnico Superior de Desporto; Maria de La Salete Amorim de Abreu, Técnica Superior de Segurança e Higiene do Trabalho e Carla Susana Gomes Araújo, Técnica Superior de Relações Internacionais, a contar do dia 2 de Março 2009, após terem sido dispensados da frequência de estágio de ingresso, por estarem reunidos os requisitos que o permitem, conforme acórdão 100/98, de 5 de Maio, do Tribunal de Contas.
O montante pecuniário a auferir é de (euro)1373,12, a que corresponde a posição remuneratória entre o 15.º e 19.º nível remuneratório, de acordo com o estipulado na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro em conjugação com a Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
3 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues de Araújo.
301487699
