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Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público, que, António José Antunes Bernardo, fiscal municipal do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Benfica, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo regulado pela Portaria 209/2014, de 13 de outubro, com efeitos a 18.08.2015.
18 de agosto de 2015. - A Presidente da Freguesia de Benfica, Inês Drummond.
308901206
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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