Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 8 (oito) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (até 31 de agosto de 2016) para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos do n.º 1 e n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, e do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho de 28/07/2015, do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 8 postos de trabalho para o desempenho de funções da carreira e categoria de assistente operacional, na Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa até 31 de agosto de 2016, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
2 - Para dar cumprimentos ao disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação à Direção-Geral da Qualificação Dos Trabalhadores em Funções Públicas, tendo-se obtido informação, no dia 13/08/2015, de que não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado pela escola.
3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Lei 35/2014, de 20 de junho e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho: Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa sita na Rua João Pereira da Rosa, n.º 22, 122-236, Lisboa.
5 - Caraterização dos postos de trabalho: carreira e categoria de Assistente Operacional.
5.1 - Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e dos jovens durante o período de funcionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambiente educativo; exercer tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controlar entradas e saídas da escola; cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar; prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno a unidades de prestação de cuidados de saúde; estabelecer ligações telefónicas e prestar informações; receber e transmitir mensagens; zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação; reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efetuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas; assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento da reprografia; efetuar, no interior e exterior, tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços; exercer, quando necessário, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares.
6 - Remuneração: a remuneração ilíquida corresponde ao Salário Mínimo Nacional, 1.ª Posição Remuneratória, de 505 Euros, acrescendo subsídio de refeição, nos termos da legislação em vigor.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
8 - Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiência profissional no exercício das funções descritas no ponto 5 presente aviso;
b) Conhecimento da realidade social escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se candidata.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
9.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página eletrónica da Escola, www.edcn.pt, ou junto dos serviços administrativos da escola (horário: 09.30h às 16.30h) e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações desta, ou enviadas pelo correio, para a seguinte morada: Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa Rua João Pereira da Rosa, n.º 22, 122-236, Lisboa, em carta registada com aviso de receção, dirigida ao Diretor da Escola.
10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal (fotocópia);
Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
Curriculum Vitae datado e assinado;
Declarações da experiência profissional (fotocópia);
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
10.1 - Os candidatos que tenham exercido funções, no ano letivo anterior, na Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que, expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. Nesses casos, o júri do concurso solicitará oficiosamente os mesmos aos serviços administrativos da escola.
10.2 - Nos termos do decreto-lei 29/2001, de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
10.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Métodos de seleção a utilizar: nos termos do disposto na alínea b) da comunicação do Secretariado da DGEstE, de 31 de julho de 2015, o único método de seleção a utilizar será a avaliação curricular, devido à urgência do procedimento.
11.1 - Avaliação curricular que visa analisar a sua qualificação, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada e tipo de funções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB), Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP), AC = [HAB + 4 (EP) + (FP)]/6.
11.1.1 - Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - 12.º ano ou cursos que lhes sejam equiparados;
b) 18 Valores - 11.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;
c) 16 Valores - escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados.
11.1.2 - Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no ponto 5 do presente Aviso, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - Cem ou mais dias de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 Valores - Cinquenta ou mais e menos de cem dias de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 16 Valores - Cem ou mais dias de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
d) 14 Valores - Cinquenta ou mais dias e menos cem dias de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
e) 12 Valores - Menos de cinquenta dias de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
11.1.3 - Formação Profissional (FP) - formação profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada com um mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até um máximo de 20 valores, o seguinte:
a) 10 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 60 ou mais horas;
b) 8 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou mais e menos de 60 horas;
c) 4 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 60 ou mais horas;
d) 2 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 15 horas ou mais e menos de 60 horas.
11.1.4 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção (AC) consideram-se excluídos da lista unitária de ordenação final.
12 - Composição do Júri:
Presidente: Pedro José Braga Soares Carneiro (Diretor).
Vogais efetivos:
Pedro Manuel Pinto Mateus (Subdiretor)
Ana Constança Sierra Couto (Adjunta de Diretor).
Vogais suplentes:
Isilda Maria Raposo Lima Oliveira Pereira (Coordenadora Técnica).
Sónia Filipa Pereira Lucas (Assistente Técnica).
12.1 - O presidente de júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, por um dos Vogais efetivos.
13 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas pela seguinte fórmula:
AC = [HAB + 4 (EP) + (FP)] / 6
13.1 - Critério de desempate:
13.1.1 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da Habilitação académica de base (HAB);
b) Valoração da Experiência Profissional (EP);
c) Valoração da Formação Profissional (FP);
d) Preferência pelo candidato de maior idade.
13.2 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor, é disponibilizada no sítio da internet desta Escola, em www.edcn.pt, bem como em edital afixado nas respetivas instalações.
14 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2015/2016.
15 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente Aviso é publicitado no Diário da República, na página eletrónica desta Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa, no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, sendo dele dado conhecimento na Bolsa de Emprego Público - www.bep.gov.pt - e, num prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
26 de agosto de 2015. - O Diretor, Pedro José Braga Soares Carneiro.
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