Declaração de Retificação 749/2015, de 3 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 172/2015, Série II de 2015-09-03.
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Data:
2015-09-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração de retificação à Portaria n.º 627/2015, publicada no Diário da República, n.º 157, 2.ª Série, de 13 de agosto de 2015
Declaração de retificação n.º 749/2015
Por ter saído com inexatidão a portaria 627/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 13 de agosto de 2015, retifica-se que:
Onde se lê no primeiro parágrafo do preâmbulo da portaria:
«através do procedimento previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos,»
Deve ler-se:
«através do procedimento previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos,»
26 de agosto de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Manuel Gomes dos Reis. - O Secretário de Estado da Justiça, António Manuel Coelho da Costa Moura.
208906529
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1392648.dre.pdf .
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