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Conforme Artigo. 275.º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março e alteração pelo Despacho Normativo 31/99 de 11 de Junho, n.º 2, alínea f) "Aviso", se publica a Lista das Obras Adjudicadas no ano de 2008.
(ver documento original)
9 de Março de 2009. - O Presidente, Manuel de Abreu Lameira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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