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Aviso 5837/2009, de 19 de Março

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Sumário

Nomeação, precedendo concurso, na categoria de assistente admnistrativa especialista de funcionárias do quadro de pessoal da ex-DRAOTC

Texto do documento

Aviso 5837/2009

Por despacho de 3 de Março de 2009, da Sra. Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, foram nomeadas, precedendo concurso, na categoria de Assistentes Administrativas Especialistas, as funcionárias do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ordenamento do Território do Centro, Ana Isabel Monteiro Carreiro, Filomena Luz Alves Machado Jorge, Sandra Maria Saraiva dos Santos, Paula Maria Ferraz Lourenço Murta Ferreira, Filomena Idalete do Céu Vaz, Alzira Maria Bettencourt Gomes Leal e Olívia Seco Almeida Neves, com efeitos à data do despacho que as nomeou.

A modalidade de nomeação é definitiva nos termos da legislação em vigor à data da abertura do concurso, transitando para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

As funcionárias Ana Isabel Monteiro Carreiro, Filomena Luz Alves Machado Jorge, Sandra Maria Saraiva dos Santos, Paula Maria Ferraz Lourenço Murta Ferreira, Filomena Idalete do Céu Vaz e Olívia Seco Almeida Neves ficarão posicionadas entre a 4.ª e a 5.ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 9.º e 10.º, e a funcionária Alzira Maria Bettencourt Gomes Leal, ficará posicionada entre a 7.ª e 8.ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 12.º e 13.º, conforme o disposto no Decreto Regulamentar 14/2008 de 31 de Julho e n.º 2 do artigo 104.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.

11 de Março de 2009. - A Directora de Serviços, Isabel Azevedo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1392166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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