Com a publicação da Portaria 965/2008, de 29 de Agosto, foram criadas, para prossecução da missão e atribuições do Centro de Estudos Judiciários quatro unidades orgânicas nucleares, entre as quais o Departamento de Relações Internacionais.
Definidas as competências da referida unidade orgânica e atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços urge nomear, o respectivo Coordenador.
Assim, obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público:
1 - Nomeio, em regime de comissão de serviço, Coordenador do Departamento de Relações Internacionais, ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º dos Estatutos do Centro de Estudos Judiciários, aprovados pela Portaria 965/2008, de 29 de Agosto, o Procurador da República, Licenciado Luís Manuel Cunha Silva Pereira.
2 - A presente nomeação produz efeitos à data do presente despacho.
11 de Fevereiro de 2009. - A Directora, Anabela Miranda Rodrigues.
