1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.º s 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD, I. P.), através de Aviso publicitado, respectivamente, no Diário da República n.º 29, 2.ª Série, de 11 de Fevereiro; no jornal de expansão nacional "Diário de Notícias", do dia 12 de Fevereiro e na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia 12 de Fevereiro, com o código de oferta n.º OE200802/0128, todos do ano de 2008, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Angola e Moçambique (DAFI), do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., estabelecido no artigo 6.º do Despacho 20328/2007, de 06 de Setembro, em conjugação com as competências expressas no n.º 2, do artigo 8.º, da citada Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado, artigo 21.º, da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, a escolha recaiu na candidata, Maria Paula Marques de Barros, por se considerar que reunia as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou, inequivocamente, possuir as melhores condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para a qual foi aberto o mencionado procedimento, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional, nomeadamente, na análise e avaliação de programas e projectos de acções de cooperação a serem financiadas ou co-financiadas pelo IPAD, I. P. Coordenar e acompanhar a execução técnica e financeira dos programas, projectos e acções de cooperação portuguesa, assim como todos os assuntos que careçam de uma abordagem sectorial e ou transversal, o que o que denota plenamente que a candidata em apreço possui a competência técnica e aptidão pretendidas para prosseguir os objectivos da Divisão de Angola e Moçambique, para a qual se abriu o mencionado procedimento.
3 - Saliente-se, ainda, que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para o desempenho do cargo para o qual foi aberto o respectivo procedimento.
4 - Nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 do citado artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos, a candidata Maria Paula Marques de Barros, do quadro de pessoal do ex-ICP, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Angola e Moçambique (DAFI), do IPAD, I. P., com efeitos reportados a 12 de Janeiro de 2009.
5 - Anexa-se nota relativa ao curriculum académico e profissional da nomeada.
20 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Augusto Manuel Correia.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Maria Paula Marques Faria de Barros
Data de nascimento: 5 de Junho de 1965
Currículo académico:
- Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, com a média final de 14 valores (1983/87);
- Especialização em Relações Interculturais pela Universidade Aberta de Lisboa.
Currículo profissional:
Data de ingresso na função pública: Outubro de 1993, no então Instituto da Cooperação Económica, como Técnica Superior Estagiária, exercendo funções na Direcção de Serviços de Assistência Técnico-Económica.
- Nomeada definitivamente Assessora do Quadro do ex-ICP em 21 de Junho de 2007.
- Desempenho de funções de chefia na área da Análise de Projectos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento desde Março de 2003.
- Até 2003 desempenhou tarefas no âmbito da cooperação bilateral, na área da Análise e Acompanhamento de Projectos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento e colaborou em vários processos de definição das linhas de orientação estratégica naquele âmbito. Exerceu, também, funções de coordenação/acompanhamento técnico sectorial nos domínios da Hidrografia, Meteorologia, Estatística, Finanças Públicas, Turismo, Transportes, Cartografia e Habitação, Comunicação Social, Saúde e Justiça.
- Foi coordenadora da Base de Dados de Observadores Eleitorais Portugueses no âmbito de Missões Internacionais e do Roster/UE-Portugal, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/99 (2001-2005)
- Participou em inúmeros processos de negociação da cooperação bilateral e em comissões de gestão de Protocolos sectoriais. Neste âmbito foi membro da Comissão de Gestão dos Acordos de Cooperação Estatística com: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, da Comissão Coordenadora do Acordo de Cooperação no domínio dos Transportes Marítimos Portugal-Guiné-Bissau e Portugal-Moçambique e da Comissão de Gestão do Protocolo de Cooperação no domínio da Meteorologia entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Meteorológica Mundial. Integrou a Comissão Executiva da "1.ª Conferência sobre Cooperação Estatística no quadro da CPLP", Lisboa, Junho de 1998. Assistiu o processo de institucionalização da Agência CRIA - Clima e Respectivas Implicações Ambientais -, organismo comum aos Serviços Meteorológicos dos Cinco, de Portugal e do Território de Macau.
- Integração na Equipa Intergovernamental representativa do MNE prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2003 desde 2005, no âmbito do II Plano Nacional para a Igualdade e foi membro do Grupo de Trabalho de Preparação do Exame de CAD à Cooperação Portuguesa em 2005/06.
- Participação em diversos Grupos de Trabalho e Reuniões Internacionais.
- Actualmente responsável pelo processo de identificação, análise e acompanhamento dos programas e projectos bilaterais desenvolvidos com Angola e Moçambique, bem como dos projectos apresentados por Portugal no contexto da Reunião de Pontos Focais de CPLP e de outros projectos de cariz multilateral a beneficiar aqueles dois países. Tem ainda a responsabilidade de gestão da participação da cooperação portuguesa no PIR PALOPII e acompanha o processo de negociação da Iniciativa Governação CE, PALOP e Timor-leste.
- Representa o IPAD no Grupo de Trabalho de preparação do Plano de Acção Nacional para a implementação da Resolução 1325 das NU e na Comissão de Acompanhamento Estratégico do Projecto de Criação de um Centro de Investigação em Saúde, em Angola.
- Participa activamente na preparação e realização das reuniões de Pontos Focais de Cooperação no quadro da CPLP.
- Constitui o ponto de contacto do IPAD relativamente ao Controle de Qualidade dos Programas de Desenvolvimento no contexto da reorganização da EUROPEAID, Unit F/1.
- Assiste a diferentes grupos de peritos promovidos pela Comissão Europeia, no quadro da DG Desenvolvimento, nomeadamente no âmbito da Educação, Saúde e Género.
