1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.º s 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD, I. P.), através de Aviso publicitado, respectivamente, no Diário da República n.º 36, 2.ª Série, de 20 de Fevereiro; no jornal de expansão nacional "Diário de Notícias", do dia 21 de Fevereiro e na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia 21 de Fevereiro, com o código de oferta n.º OE200802/0246, todos do ano de 2008, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Apoio à Sociedade Civil (DASC), do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., estabelecido no artigo 10.º do Despacho 20328/2007, de 06 de Setembro, em conjugação com as competências expressas no n.º 2, do artigo 8.º, da citada Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado, artigo 21.º, da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, a escolha recaiu no candidato, Sérgio António Ferreira Guimarães, por se considerar que reunia as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, em virtude de ser detentor duma vasta e comprovada experiência profissional, nomeadamente, analisar, conceber e lançar as candidaturas anuais para o financiamento de projectos de cooperação e educação para o desenvolvimento, assim como coordenar e acompanhar a execução técnica e financeira de programas, projectos e acções da cooperação portuguesa e identificar, analisar, propor e acompanhar a ajuda de emergência e humanitária, o que denota plenamente que o candidato em apreço possui a competência técnica e aptidão pretendidas para prosseguir os objectivos da Divisão de Apoio à Sociedade Civil (DASC), para a qual se abriu o mencionado procedimento.
3 - Saliente-se, ainda, que o candidato reúne os requisitos legais e o perfil adequado para o desempenho do cargo para o qual foi aberto o respectivo procedimento.
4 - Nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do citado artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos, o candidato Sérgio António Ferreira Guimarães, do quadro de pessoal do ex-ICP, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Apoio à Sociedade Civil (DASC), do IPAD, I. P., com efeitos reportados a 19 de Janeiro de 2009.
5 - Anexa-se nota relativa ao curriculum académico e profissional do nomeado.
20 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Augusto Manuel Correia.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Sérgio António Ferreira Guimarães
Data de nascimento: 11 de Março de 1970
Estado civil: Casado
Habilitações literárias:
Licenciatura em Relações Internacionais, concluída em Julho 1995.
Universidade Lusíada de Lisboa.
Média de conclusão: 13 valores.
Pós-Graduação em "Ciências Político-Administrativas", com opção na vertente política, ano lectivo 1995/1996.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Média de conclusão: 13 valores.
Mestre em "Estudos Africanos", com Tese subordinada ao tema "A Cooperação Europeia com Países Politicamente Frágeis no âmbito da parceria com os ACP", concluída em Novembro de 2004
ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, aguardando defesa da tese, que versa sobre
Média de conclusão: Bom com Distinção
Concluiu a parte curricular com média de 16 valores.
Experiência profissional
Ingresso no Instituto de Cooperação Portuguesa, no Departamento de Ajuda Humanitária, em Novembro de 1995, desempenhando as funções inerentes ao Serviço, das quais se destaca:
Elaboração de estudos relativos aos projectos apresentados por Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesas e estrangeiras, que prosseguem acções de desenvolvimento, de educação para o desenvolvimento ou de emergência;
Responsável pelo processo de registo das ONGD e pela revisão do respectivo estatuto legal;
Perito designado para o acompanhamento e representação do Instituto no Comité do DCI - NSA;
Perito designado para o acompanhamento e representação do Instituto no Comité Europeu de Ajuda Humanitária do European Commission Humanitarian Office (ECHO) e do Comité Europeu de Co-financiamento das ONG;
Participação no expediente administrativo, na organização e divulgação de informações às Embaixadas e respectivas entidades envolvidas nos projectos financiados. Organização e acompanhamento dos projectos aprovados;
Responsável pela coordenação e prestação de ajuda humanitária de emergência prestada pela Cooperação Portuguesa a diversos países
Responsável pela pasta de Observadores Eleitorais;
Designado interlocutor junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses, no âmbito dos projectos apresentados pelos Municípios nacionais.
Nomeado Chefe de Divisão de Apoio à Sociedade Civil e Ajuda Humanitária, em 15 de Julho de 2003, funções que exerce desde essa data.
