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Aviso (extracto) n.º 5674/2009
Nos termos do n.º 3 dos artigos 95.º e 96.º, do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixado no átrio da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, para consulta, as listas de antiguidade do pessoal docente e não docente da referida Faculdade, com referência a 31 de Dezembro de 2008.
9 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco Artur de Vaz Tomé Laranjo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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