Abertura do procedimento concursal para Director do Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira
1 - Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que, por deliberação de 6 de Março do Conselho Geral Transitório, se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Director do Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
2 - Podem ser opositores a este procedimento concursal os docentes que reúnam os requisitos fixados nos n.º s 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, tais como:
a) Docentes de carreira do ensino público;
b) Docentes profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo.
3 - Os docentes referidos nas alíneas anteriores devem contar, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.
4 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão os docentes que preencham uma das seguintes condições:
1 - Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacional;
2 - Sejam possuidores do grau de mestre ou de doutor nas áreas referidas na alínea anterior;
3 - Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos:
i) Director, subdirector ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril;
ii) Presidente, vice-presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei 24/99, de 22 de Abril;
iii) Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 172/91, de 10 de Maio;
iv) Membro do conselho directivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 769-A/76, de 23 de Outubro;
v) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como director ou director pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo.
4 - O pedido de admissão ao procedimento concursal é efectuado por requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira, podendo ser entregue pessoalmente, nos serviços de administração escolar da escola sede do Agrupamento, sito na Rua Dr. João Lima Gomes, n.º 3, 3620-360 Moimenta da Beira, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção e expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.
5 - O requerimento, para além dos dados pessoais do candidato, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, contendo toda a informação considerada pertinente, acompanhada da respectiva prova documental;
b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento (máximo de 30 páginas, letra arial 12, espaçamento 1,5), identificando os problemas, definindo os objectivos e estratégias, bem como a programação das actividades que se propõe realizar durante o mandato.
6 - Os documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior, que acompanham obrigatoriamente o requerimento de admissão, deverão ser encerrados em envelope opaco, fechado, se possível lacrado, contendo no seu exterior unicamente a seguinte designação: "Procedimento para recrutamento de Director do Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira - documentos anexos ao requerimento de... (nome do candidato)".
7 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual, caso este se encontre no Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira.
8 - As candidaturas serão apreciadas pela Comissão designada para o efeito pelo Conselho Geral transitório, a qual procederá de acordo com o artigo 7.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril.
9 - As candidaturas serão apreciadas considerando:
a) A análise do curriculum vitae, de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de director e o seu mérito;
b) A análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento de Escolas;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
10 - O Conselho Geral procederá sempre à audição dos candidatos, individualmente, em plenário.
11 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira no prazo de 7 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo os candidatos notificados da decisão por correio registado.
12 - No caso de a comissão considerar no relatório de avaliação que nenhum dos candidatos reúne condições deverá o conselho, depois de apreciado o relatório, proceder à abertura de novo procedimento concursal.
13 - No caso de nenhum candidato sair vencedor, o Conselho Geral Transitório reúne novamente no prazo máximo de cinco dias úteis, para proceder a novo escrutínio ao qual são admitidos apenas dois candidatos mais votados na primeira eleição e sendo considerado eleito aquele que tiver maior número de votos.
9 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Felisberto Joaquim Nogueira Lima.
