Despacho (extracto) n.º 7608/2009
Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código de Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro), no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, e no n.º 11 do Despacho 7465/2008, de 13 de Março, delego competência para avaliar docentes nos professores vice-presidentes do conselho executivo Maria Lisete Soares Almeida e Luís Manuel Valente Martins.
9 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Alberto Pinto Tavares da Rocha.