Anúncio de procedimento n.º 1013/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Leiria
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso Público n.º 02/IPL/2009
Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133
Código postal: 2411 901
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244830010
Fax: 00351 244813013
Endereço Electrónico: concurso.publico@ipleiria.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/IPL/2009, para "Construção da Cantina Residência Pedagógica da ESTM"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção da Cantina e Residência Pedagógica da ESCOLA
SUPERIOR DE TURISMO E TECNOLOGIA DO MAR (Peniche)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Peniche
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 220 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos a apresentar no prazo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. Clarifica- se que a comprovação de que o adjudicatário se não encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP é obrigatoriamente feita mediante: (i) apresentação de certidões do registo criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções;
(ii) apresentação de certidão do registo comercial do adjudicatário, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria 1416-A/2006, de
19 de Dezembro, para comprovação da identidade dos titulares dos referidos órgãos e do pleno cumprimento da obrigação no ponto (i) da presente clarificação. c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI) contendo as seguintes habilitações: a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra, a 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, a 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Edifício sede do Instituto Politécnico de Leiria
Endereço desse serviço: Rua General Norton de Matos
Código postal: 2410 191
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244830010
Fax: 00351 244813013
Endereço Electrónico: concurso.publico@ipleiria.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias, do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (ver também ponto 17.2 do presente Anúncio).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: - Formato papel: 200 € (com IVA incluído)
- Formato digital: 10 € (com IVA incluído).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%
Prazo de Execução - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Leiria
Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133
Código postal: 2411 901
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244830010
Fax: 00351 244813013
Endereço Electrónico: ipleiria@ipleiria.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O preço base do concurso é de 2.000.000,00 euros, não incluindo o I.V.A..
17.2 - Modo de apresentação das propostas em suporte papel:
Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se deve escrever a palavra
"Proposta - Concurso Público n.º 02/IPL/2009", indicando-se o nome ou denominação do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente.
O invólucro com os documentos que constituem a proposta pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado com aviso de recepção, devendo, em qualquer caso, a recepção ocorrer até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
A recepção dos invólucros é registada, anotando-se a data e hora em que os mesmos são recebidos e, no caso de entrega directa, a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo entregue um recibo comprovativo dessa entrega.
17.3 - O acto público de abertura das propostas realiza-se pelas 10 horas e 30 minutos do dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas, no Edifício Sede do Instituto Politécnico de Leiria, sito na Rua General Norton de Matos, Leiria.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo dos Santos Marques
Cargo: Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, em exercício
401526423
