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Aviso 5343/2009, de 11 de Março

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Sumário

Nomeação, por transferência, de Patrícia Isabel Freitas Marques

Texto do documento

Aviso 5343/2009

Para os devidos efeitos se pública que, por meu despacho de 30 de Dezembro de 2008, no uso de competências próprias, nomeei, por urgente conveniência de serviço e por transferência, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo n.º 1 do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2008, para um lugar de Fiscal Municipal de 2.ª classe, do mapa de pessoal desta Autarquia, Patrícia Isabel Freitas Marques, que vinha exercendo as mesmas funções na Câmara Municipal de Leiria.

Isento de visto do Tribunal de Contas.

31 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Baptista Duarte Silva.

301465447

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1390494.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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