Por despacho de 13 de Fevereiro de 2009 do Presidente do ISCTE, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos deste Instituto, publicados em anexo ao Despacho Normativo 37/2000, faz-se público que, pelo prazo de 30 dias úteis contados do dia imediato ao da publicação do presente edital, se encontra aberto concurso documental para provimento no quadro de pessoal docente deste Instituto, aprovado pela Portaria 894/83 de 27.9, e alterado pelo Despacho 6746/2007, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 69 de 09.04.07, de 1 lugar de professor catedrático no Grupo X de Disciplinas - Psicologia. Em conformidade com os artigos 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 42.º, 43.º e o n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80 de 16.7, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Ao concurso poderão apresentar-se:
a) Os professores catedráticos do mesmo grupo ou disciplina de outra universidade ou de análogo grupo ou disciplina de outra escola da mesma ou de diferente universidade;
b) Os professores associados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer escola ou departamento da mesma ou de diferente universidade, que tenham sido aprovados em provas públicas de agregação e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente na categoria de professor associado ou na qualidade de professor convidado, catedrático ou associado;
c) Os professores convidados, catedráticos ou associados, do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer escola ou departamento da mesma ou de diferente universidade, que tenham obtido aprovação em provas públicas de agregação e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente como professores convidados daquelas categorias.
II - 1 - O requerimento de admissão ao concurso é instruído com:
a) Documento comprovativo de estar nas condições exigidas em qualquer das alíneas do n.º 1 do presente edital;
b) 30 exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae, do candidato, com a indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como da actividade pedagógica desenvolvida. Facultativamente, poderão apresentar nota de quaisquer serviços prestados à ciência;
c) Bilhete de identidade ou pública-forma;
d) Certificado de registo criminal;
e) Atestado de robustez física e psíquica, referido no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
f) Documento comprovativo de ter cumprido as leis do serviço militar obrigatório;
g) Quaisquer outros elementos relevantes que ilustrem a sua aptidão para o exercício do cargo a prover.
2 - Os documentos a que aludem as alíneas d) a f) podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento a cada uma das alíneas, devendo o candidato indicar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e local de nascimento;
d) Estado civil;
e) Profissão;
f) Residência.
III - 1 - O presidente do ISCTE comunicará, no prazo de três dias úteis, o despacho de admissão ou não admissão ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou falta de preenchimento das condições para tal estabelecidas.
2 - Após a admissão, os candidatos ao concurso deverão fazer a entrega, no prazo de 30 dias úteis subsequentes ao da recepção do despacho de admissão, dois exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae.
IV. - Na primeira reunião do júri, constituído nos termos do n.º1 do artigo 45.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, será analisada e discutida a admissão ou exclusão dos candidatos ao concurso.
V - A ordenação dos candidatos ao concurso terá por fundamento o mérito científico e pedagógico dos candidatos tendo em consideração os seguintes factores:
1 - Mérito científico (60 %)
Na avaliação do mérito científico, ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:
1.1 - Produção científica - obras, projectos, livros, capítulos em livros, artigos em revistas científicas e em actas de reuniões de natureza científica (conferências, colóquios, congressos, seminários, jornadas, fóruns etc.) Na avaliação deste parâmetro deve ser tida em consideração a quantidade, a originalidade e a diversidade da produção, a autonomia científica revelada, o grau de internacionalização, o reconhecimento pela comunidade científica (prémios ou outras formas de reconhecimento e distinção da comunidade científica, académica ou profissional) e o impacto da produção científica. Será ainda considerada a relevância da(s) área(s) de investigação dos(as) candidatos(as) para as linhas de investigação em curso na Unidade de Investigação e no Departamento de Psicologia Social e das Organizações, designadamente:: Grupos, cognição social e relações entre grupos; saúde ambiente e comunidade; psicologia do trabalho e das organizações.
1.2 - Projectos científicos - participação em projectos científicos, com financiamento nacional, internacional, público ou privado, bem como projectos não financiados. Na avaliação deste parâmetro deverá ser tida em consideração a quantidade, o grau de inserção do projecto (rede nacional ou internacional), o carácter competitivo do projecto em termos de financiamento, o contributo em termos de património e recursos para as estruturas de investigação e o tipo de envolvimento do investigador (coordenador ou participante).
1.3 - Coordenação e liderança científica - criação e liderança de equipas de investigação, de gestão científica de unidades orgânicas e de investigação e de coordenação/liderança de órgãos de gestão científica e académicas de institutos, escolas, departamentos e unidades de investigação. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração a duração da actividade e a amplitude da função.
1.4 - Orientação científica - orientação de dissertações, teses e de projectos de pós-doutoramento e da excelência científica dos trabalhos supervisionados. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número e diversidade das orientações, com consideração das já concluídas e das em curso.
1.5 - Intervenção na comunidade científica - participação activa em eventos nacionais ou internacionais, organização de eventos científicos nacionais ou internacionais, participação em comissões de eventos científicos, colaboração activa na edição, avaliação e revisão de publicações científicas nacionais ou internacionais. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número e diversidade das actividades.
1.6 - Avaliação científica - participação em júris nacionais ou internacionais de provas académicas e a participação em painéis nacionais ou internacionais de avaliação e consultoria científica de bolsas, projectos, investigadores ou unidades de investigação. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número, o papel desempenhado e diversidade das actividades.
1.7 - Extensão universitária - actividades de divulgação científica, de inovação tecnológica, empresarial e social, de transferência de conhecimento e tecnologia, ou de fundamentação e avaliação de políticas públicas, cuja natureza seja susceptível de apreciação em mérito científico.
2 - Mérito pedagógico (40 %)
Na avaliação do mérito pedagógico ter-se-á em consideração os seguintes parâmetros:
2.1 - Actividade docente - leccionação de unidades curriculares, desempenho pedagógico, envolvimento na gestão das unidades curriculares (docente ou coordenador) e leccionação em universidades internacionais. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número e diversidade das unidades curriculares leccionadas e a avaliação do desempenho pedagógico, bem como a relevância temática desta docência para os planos de estudo de pelo menos um dos três níveis de ensino do Departamento de Psicologia Social e das Organizações.
2.2 - Inovação pedagógica - promoção de iniciativas pedagógicas tendentes a melhorar os processos de ensino e aprendizagem, elaboração de novos cursos de graduação e pós-graduação ou de novas unidades curriculares e reestruturação de planos de estudos ou de Unidades Curriculares, participação em estruturas de âmbito pedagógico, promoção e dinamização de processos de melhoria da actividade pedagógica de ciclos de estudo ou de outras actividades de ensino. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número, natureza e diversidade das actividades.
2.3 - Publicações pedagógicas - manuais pedagógicos ou outras publicações de âmbito pedagógico. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número, a diversidade, a originalidade e o impacto (tiragem) das publicações.
2.4 - Extensão universitária - actividades de divulgação e transferência de conhecimento cuja natureza seja susceptível de apreciação em mérito pedagógico.
VI - O Júri tem a seguinte constituição:
Presidente - Prof. Doutor Luís Antero Reto, presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Vogais:
Prof. Doutor José Maria Peiró Silla, professor catedrático da Faculdade Psicologia da Universidade de Valência.
Prof.ª Doutora Marianne Hélène Lacomblez, professora catedrática da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Porto.
Prof. Doutor Mário Manuel Rodrigues Simões professor catedrático da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Coimbra.
Prof Doutor José da Conceição Mendes Marques, professor catedrático da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.
Prof.ª Doutora Maria Benedicta Vassalo Pereira Bastos Monteiro, professora catedrática do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Prof.ª Doutora Lígia Barros Queiroz Amâncio, professora catedrática do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
VII - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
VIII - As candidaturas formalizadas mediante requerimento dirigido ao Sr. Presidente do ISCTE e acompanhadas dos documentos mencionados no ponto II do presente Edital, podem ser entregues, pessoalmente, na Direcção de Serviços de Recursos Humanos, durante as horas normais de atendimento ao público (de segunda a sexta-feira das 10h e 30m às 12 h e 30m e das 14h e 30m às 16h e 30m), no ISCTE sito na Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa, ou remetidas pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção para a mesma morada.
4 de Março de 2009. - O Vice-Presidente, Juan Mozzicafreddo.
