Aviso (extracto) n.º 5293/2009
Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º, do n.º 4 do artigo 12.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 53/2006 de 7 de Dezembro, o Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., deliberou autorizar a colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, das funcionárias, do quadro de pessoal da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./ Sub -Região de Saúde de Setúbal, designadas na lista nominativa anexa.
Assim, de acordo com o disposto no artigo 13.º e 51.º da Portaria 1499-A/2007, de 21 de Novembro, a presente lista nominativa é enviada à Entidade Gestora da Mobilidade e à Secretaria -Geral do Ministério da Saúde.
2 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
ANEXO
Lista nominativa do pessoal do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./Sub-Região de Saúde de Setúbal, em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, em conformidade com o n.º 4 do artigo 11.º conjugado com o n.º 4 do artigo 12.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro e elaborada nos termos do artigo 19.º do mesmo diploma:
(ver documento original)