Aviso 5118/2009, de 9 de Março
Publicação da lista de antiguidade da Câmara Municipal de Alter do Chão referente ao ano de 2008
Aviso 5118/2009
Para os devidos efeitos e dando cumprimento aos artigos 93.º, 94.º e 95, do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se publica a Lista de Antiguidades do pessoal do quadro da Câmara Municipal de Alter do Chão, organizada nos termos do artigo 93.º do citado diploma, tendo sido afixada nos locais de trabalho desta Autarquia.
17 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
301418961
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1389886.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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