Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, é avisada Elsa Maria Silva Gomes, auxiliar de acção educativa, do Agrupamento de Escolas de Mem Ramires, em Santarém, com última residência conhecida na Praceta Habijovem, n.º 6, 3.º, Dto., Lote 1, São Domingues, 2000-163 Santarém, de que contra ela está a correr os seus trâmites o Processo Disciplinar com o n.º 10.07/69/RL/08, sendo igualmente por esta via citada para, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados do dia útil seguinte à data da publicação do presente aviso, podendo, durante o referido prazo, consultar o processo na Escolas Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Mem Ramires, sita na Rua Virgílio Arruda, 2000-217 Santarém, nas horas normais de expediente.
2 de Março de 2009. - O Delegado Regional, Pedro Teixeira Pinto.