Despacho (extracto) n.º 7142/2009
Por meu despacho, de 15 de Dezembro de 2008, foi aberto procedimento de selecção para pessoal colocado em situação de mobilidade especial, tendo em vista o recrutamento de um efectivo da carreira de engenheiro do grupo profissional de pessoal técnico superior, para reinício de funções em serviço por tempo indeterminado na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
Nos termos dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, o referido procedimento foi publicitado na bolsa de emprego público (BEP/SigaMe), no dia 17 de Dezembro de 2008, com o código de oferta n.º P20088037.
Concluídas as operações de selecção, o júri deliberou seleccionar a candidata Maria Emília Herdade Barreiros, na situação de mobilidade especial, afecta à Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Cumpridas as formalidades legais, determino o reinício de funções por tempo indeterminado da trabalhadora Maria Emília Herdade Barreiros, na carreira e categoria de técnico superior, na posição remuneratória entre 3.ª e 4.ª, correspondente à remuneração base de (euro) 1.579,09, para desempenhar funções na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 12 de Janeiro de 2009.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
9 de Janeiro de 2009. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.
