Aviso 4956/2009, de 5 de Março
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora
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Fonte: Diário da República n.º 45/2009, Série II de 2009-03-05.
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Data:
2009-03-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação do contrato a termo resolutivo certo de Francisco Maria Vila-Lobos Freire Caldeira
Aviso 4956/2009
De acordo com o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 07/12, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17/10, torna-se público que, por despacho do administrador do Conselho de Administração de 22 de Dezembro de 2008, foi autorizada a seguinte renovação de contrato a termo resolutivo, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004 de 22 Junho, conjugado com o artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
Francisco Maria Vila-Lobos Freire Caldeira, com a categoria equiparada à de Assistente Administrativo, remunerado pelo escalão 1, índice 199, com início em 14 de Janeiro de 2009, pelo prazo de 12 meses.
2 de Fevereiro de 2009. - A Directora-Delegada, Maria Gabriela Borrego.
301345023
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1389241.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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