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Aviso (extracto) n.º 4915/2009
Em cumprimento do determinado na Lei 26/94, de 19 de Agosto, publica-se a lista das transferências efectuadas no 2.º semestre de 2008 do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.
Publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a Particulares
(ver documento original)
23 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Jorge Braga de Macedo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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