Aviso 4884/2009, de 5 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Braga Oeste
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Fonte: Diário da República n.º 45/2009, Série II de 2009-03-05.
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Data:
2009-03-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Listas de antiguidade do pessoal não docente
Aviso 4884/2009
Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada no placard dos serviços de Administração Escolar da Escola Básica 2,3 de Cabreiros - Sede do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste, a lista de antiguidade do pessoal não docente, reportada a 31 de Dezembro de 2008.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no D.R. para reclamação nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma.
27 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Elvira Rosa Barbosa Camarinha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1389069.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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