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Torna-se público, que por meu despacho datado de 2 de Fevereiro de 2009, e de harmonia com o artigo 74, n.º 3 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A//2002, de 11 de Janeiro, nomeei para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal, Cláudia Gisele Rocha Babo, com efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2009.
19 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Pedro Oliveira Pinto.
301432325
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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