Declaração de Rectificação 9-U/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 1-A/2001/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61 (suplemento), de 13 de Março de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo II, mapa II, Gabinete da Zona Franca da Madeira, a que se refere o n.º 2, alínea d), do artigo 4.º, no grupo de pessoal auxiliar, na categoria de auxiliar administrativo, na coluna «Número de lugares», onde se lê «3» deve ler-se «4».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
