Considerando que a Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/05 de 30 de Agosto estabelece no artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Considerando o Decreto-Lei 135/2007 de 27 de Abril, que aprovou os Estatutos do Instituto da Água I. P. e a Portaria 529/2007 de 30 de Abril, rectificada no Diário da República 2.ª Série, n.º 123, de 28 de Abril, que prevê a estrutura interna deste Instituto e que o lugar de Direcção intermédia de 1.º grau se encontra vago, é nomeada em regime de substituição a licenciada Maria Teresa Guerreiro Núncio, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Água I. P., uma vez que reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções no cargo de Direcção intermédia de 1.º grau do Departamento de Serviços Gerias, conforme curriculum em anexo.
O presente despacho vigora desde 02 de Fevereiro de 2009
Nota curricular
Nome: Maria Teresa Guerreiro Núncio
Data de nascimento: 09 de Dezembro de 1960
Naturalidade: Moscavide- Loures
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia, pelo ISEG-Instituto Superior de Economia, 1977-1981, com média de 15; Licenciatura em Psicologia, pela UNI-Universidade Independente, 2002-2006, com média de 18.
Formação profissional: "Administritive and Financial Management of Water Supplies", CEFIGRE- Centre de Formation Internationale à la Gestion des Ressources en Eau/Bangkok, 1989; PAGE - Programa Avançado de Gestão para Executivos, UCP-Universidade Católica Portuguesa, 2000; Pós-Graduações em "Consulta Psicológica e Psicoterapia" e em "Neuropsicologia" pelo IPAF - Instituto de Psicologia Aplicada e Formação, 2006-2008.
Experiência profissional:
Leccionação e Formação:
Assistente convidada Universidade do Algarve-Faculdade de Economia, 1985-1988; Monitora de Assistente UNI-Universidade Independente- Faculdade de Psicologia, 2006; Formadora no IPAF-Instituto de Psicologia Aplicada e Formação, 2008; Formadora em diversos Cursos de Formação nas áreas de Legislação Ambiental e Economia do Ambiente (total: 9 acções, 100 horas), 1989-1992.
CCR-Algarve: 1982-1987, Departamento de Planeamento: colaboração na elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional; preparação de candidaturas ao FEDER na área do Saneamento Básico.
DGRN-Direcção-Geral Recursos Naturais/MARN: 1988-1991, Chefe de Divisão de Economia da Água - Estudos e preparação legislação sobre Utilizador - Pagador e Utilizações da Água; Coordenação de Equipas Gestão estruturas de fornecimento de água de fins múltiplos.
MARN- Ministério do Ambiente e Recursos Naturais: 1992 - 1995 /Assessora Ministro Ambiente e Recursos Naturais; Ajunta Secretário Estado Ambiente e Consumidor - Preparação e participação na Presidência Portuguesa UE em 1992; preparação e participação na UNCED (Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentado) de 1992, no Rio de Janeiro; Preparação Legislação vária (Leis Orgânicas, Poluição Marítima, Planeamento Recursos Hídricos, Utilizações dos Recursos Hídricos, Utilizador-Pagador, Gestão da Orla Costeira); Entrega do Sistema Despoluição Alcanena aos Industriais utilizadores.
Sector Privado-Economia: HLC, 1995-1997- Directora Comercial Ambiente; Grupo Somague, 1998-2002 - Directora Comercial de Ambiente da Somague-Construções; Assessora da Administração da Holding Somague-Ambiente para Novos Negócios; Directora Geral da empresa de limpezas industriais SOCLIM da Somague-Ambiente;
Clínica Privada:-Psicologia: 2006-2009 - Prática de clínica privada (psicoterapia) no IPAF-Instituto de Psicologia Aplicada e Formação e na Clínica de S. Jorge em Alcoitão.
INAG- Instituto da Água, I.P.: 2008-2009 - Coordenadora do GEAP-Grupo de Gestão Estratégica de Apoio à Presidência, com desenvolvimento de projectos de reforma nas áreas de Planeamento, Processos, Arquivos, Gestão Patrimonial e Gestão de Pessoal; Implementação do SIADAP no INAG em 2008.
Publicações e comunicações:
Artigos: 1989-"O mercado da Água" - Revista "Economia";1995-"Project Management" - Revista "Saneamento Básico"
Livros: 1989-"Os Recursos Hídricos no Sul de Portugal" (3 vols. /co-autoria). - Edição MARN-DGRN (Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Direcção-Geral dos Recursos Naturais); 1991-"As Utilizações da Água em Portugal" (co-autoria/coordenação da equipa) - Edição MARN-DGRN.
Comunicações: 1985 até 1995: apresentação de 17 comunicações em Congressos e Conferências.
23 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Orlando Borges.