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Listagem dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo, no 2.º semestre de 2008, a que se refere o artigo 1.º n.º 1 e artigo 2.º da Lei 26/94, de 19 de Agosto e oficio n.º 491, de 12 de Fevereiro de 1996, do Ministério da Administração Interna.
(ver documento original)
7 de Janeiro de 2009. - O Governador Civil, José Joaquim Pita Guerreiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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