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Aviso 4660/2009, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Reclassificação profissional de Patrícia Alexandra Reis da Cunha

Texto do documento

Aviso 4660/2009

Torna-se público que por despacho de 10 de Fevereiro do corrente ano e ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 2.º e artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000 de 9 de Setembro, que se aplica à Administração Local o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Dezembro, procede-se à reclassificação profissional, com efeitos a partir da data da presente publicação, a seguinte funcionária:

Patrícia Alexandra Reis da Cunha, Auxiliar Administrativa, escalão 5, índice 170, para a categoria de Assistente Administrativo, escalão 1, índice 199.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000 de 9 de Setembro, é dispensado o exercício de funções em comissão de serviço extraordinária (Isento do Visto do Tribunal de Contas).

18 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, António Filipe Narciso dos Santos.

301435866

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1388083.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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