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Aviso 4619/2009, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Nomeações de funcionários à categoria de chefe de 2.ª classe, mediante concurso já concluído

Texto do documento

Aviso 4619/2009

Por despachos meus de 31 de Dezembro de 2008:

Amílcar Brandão dos Santos, António Manuel Simão Martins, Carlos Flores Bispo, Eduardo Manuel Farinha Reis, Eduardo Miragaia Crespo Marques, Fernando Gabriel Dias Curto, João Manuel Curto, Joaquim José Simão da Costa, Joaquim Manuel Dias Craveiro Martins, Joaquim Marques Baltazar, José Albano Barreto Branco, José Carlos Pereira Caetano, José Manuel Eusébio Franco, Josué da Costa Alves de Oliveira, Marcos Dias Alípio, Raul Farinha Lopes, Telmo Sentieiro Fernandes, Vítor Manuel Antunes Brito e Vítor Manuel Bernardo da Silva Gil, subchefes principais do Regimento de Sapadores Bombeiros - nomeados, precedendo concurso, nos termos da alínea c) do artigo 15.º e n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de Abril, conjugados com o artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, chefes de 2.ª classe - categoria de dotação global com as de chefe principal e chefe de 1.ª classe da carreira de bombeiro sapador do Regimento de Sapadores Bombeiros - que constitui um corpo especial de funcionários especializados em protecção civil integrados no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.

31 de Dezembro de 2008. - O Vereador dos Recursos Humanos, José Cardoso da Silva.

301378048

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1388038.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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