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Aviso 4596/2009, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Helena Mafalda Santos Madeira da Silva Nogueira

Texto do documento

Aviso 4596/2009

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea b) da Lei 12-A/2008, de 27/2, se torna público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (nos termos do artigo 88.º, n.º 4, da Lei 12-A/2008, de 27/2, com as alterações da Lei 64-A/2008, de 31/1, e do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11/9), na carreira de Técnico Superior, correspondente à posição remuneratória entre 2.ª e 3.ª e ao nível remuneratório entre 15 e 19, nos termos da Portaria 1553-C/2008 de 31.12.2008, a que se refere o n.º 2 do artigo 68.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), com efeito a 8 de Janeiro de 2009, inclusive, com Helena Mafalda Santos Madeira da Silva Nogueira.

20 de Janeiro de 2009. - O Administrador Executivo, Emídio Gomes.

301339873

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1388014.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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