Em cumprimento do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea b) da Lei 12-A/2008, de 27/2, se torna público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (nos termos do artigo 88.º, n.º 4, da Lei 12-A/2008, de 27/2, com as alterações da Lei 64-A/2008, de 31/1, e do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11/9), na carreira de Técnico Superior, correspondente à posição remuneratória entre 2.ª e 3.ª e ao nível remuneratório entre 15 e 19, nos termos da Portaria 1553-C/2008 de 31.12.2008, a que se refere o n.º 2 do artigo 68.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), com efeito a 8 de Janeiro de 2009, inclusive, com Helena Mafalda Santos Madeira da Silva Nogueira.
20 de Janeiro de 2009. - O Administrador Executivo, Emídio Gomes.
301339873