Despacho 6540/2009, de 27 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical da Mexilhoeira Grande
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Fonte: Diário da República n.º 41/2009, Série II de 2009-02-27.
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Data:
2009-02-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação de contratos administrativos de serviço docente do ano lectivo de 2008-2009
Despacho 6540/2009
Por despacho de 19 de Fevereiro de 2009, da presidente do Conselho Executivo, do Agrupamento Vertical da Mexilhoeira Grande, faz saber que no uso da competências delegadas através do Despacho 15524/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107 de 4 de Junho de 2008, pelo Director Regional de Educação do Algarve, homologo os contratos administrativos de serviço docente, nos termos dos artigos 54.º a 59.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, dos docentes abaixo discriminados:
(ver documento original)
20 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria de Lurdes Marques da Silva Mesquita Caetano.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1387914.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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