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Declaração de Rectificação 626/2009, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Rectificação ao despacho n.º 5415/2009, de 17 de Fevereiro

Texto do documento

Declaração de rectificação 626/2009

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª Série, n.º 33 de 17 de Fevereiro de 2009, a p.6647, o despacho 5415/2009, relativo à nomeação da Chefe de Serviços de Administração Escolar em Regime de Substituição, Carla Maria Abrantes dos Santos, rectifica-se onde se lê «nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho» deve ler-se «ao abrigo do artigo 60.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.».

20 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Manuela Amorim.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1387912.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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