dre.tretas.org
Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que foi elaborada a Lista de Antiguidade do pessoal desta Junta de Freguesia, relativa a 31 de Dezembro de 2008, já afixada para consulta.
Conforme o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do mencionado diploma o prazo de reclamação é de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
12 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Luís António Rato Fonseca.
301419958
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1387745/aviso-4531-2009-de-26-de-fevereiro
