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Aviso 4512/2009, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 15/95, emitido em nome de Joaquina Ferreira de Almeida, alterando no lote 15, as áreas de implantação para 135 m2, área de construção para 135 m2, com um piso acima da cota de soleira e tipologia unifamiliar

Texto do documento

Aviso 4512/2009

Discussão pública

Dr. Bento de Fátima de Miranda Marinho, vice-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60 de 04 de Setembro de 2007 e por despacho de 11 de Fevereiro de 2009, procede à abertura da "Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 15/95, emitido em nome de Joaquina Ferreira de Almeida, alterando no lote n.º 15, as áreas de implantação para 135,00 m2, área de construção para 135,00 m2, com um piso acima da cota de soleira e tipologia unifamiliar e que António josé soares da rocha pretende levar a efeito no lugar de Lages, freguesia de Vila Boa do Bispo, concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 25 de Fevereiro de 2009.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Vila Boa do Bispo.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

11 de Fevereiro de 2009. - Por delegação de competências, o Vice-Presidente da Câmara, Bento Marinho.

301393779

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1387721.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-17 - Lei 60 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza a Câmara Municipal de Góis a aplicar parte do seu fundo de viação a determinados melhoramentos.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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