Discussão pública
Dr. Bento de Fátima de Miranda Marinho, vice-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60 de 04 de Setembro de 2007 e por despacho de 11 de Fevereiro de 2009, procede à abertura da "Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 34/96, emitido em nome de José Correia de Moura, diminuindo no lote n.º 24, as áreas de implantação, construção, número de pisos e fogos, passando a ser, respectivamente, de 448 m2, 1344 m2, 3 pisos, 4 fogos, sendo ainda anulada a área destinada a comércio / serviços, mantendo a tipologia de multifamiliar e que António Manuel Torres de Sousa Castro Jerónimo pretende levar a efeito no lugar de Fonte Nova, freguesia de Freixo, concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 25 de Fevereiro de 2009.
O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Freixo.
Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.
Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.
11 de Fevereiro de 2009. - Por delegação de competências, o Vice-Presidente da Câmara, Bento Marinho.
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