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Aviso 4502/2009, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Requisição do funcionário José Gonçalves de Abreu e Naia

Texto do documento

Aviso 4502/2009

Requisição de funcionário

Torna-se público que, por despacho de 22 de Dezembro de 2008 do presidente da Câmara e ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foi autorizada a requisição do técnico superior principal José Gonçalves de Abreu e Naia, do Gabinete de Apoio Técnico Baixo Tâmega, para esta autarquia a partir de 2 de Janeiro de 2009.

22 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Luís Carneiro.

301305033

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1387709.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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