Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação pela Lei 19/80, de 16 de Julho, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para provimento de um lugar de professor associado para o Grupo de Ciências da Educação, Disciplina de Políticas Educativas, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 52.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado por ratificação pela Lei 19/80 de 16 de Julho.
I - Os métodos de selecção dos candidatos a aplicar no presente concurso são os seguintes:
1 - A componente de mérito científico deve prevalecer relativamente à componente de mérito pedagógico.
2 - A componente científica deve atender:
a) à quantidade e qualidade de livros e artigos publicados;
b) à orientação e ou participação relevante em projectos avaliados e com resultados e financiados;
c) ao grau de internacionalização do curriculum vitae;
d) à orientação de teses de doutoramento e de mestrado efectivamente defendidas.
Suplementarmente, ainda que não no mesmo nível, o júri poderá levar em conta a dedicação dos candidatos a actividades de gestão na Instituição a que pertencem.
No respeitante à avaliação da componente pedagógica aconselha-se:
1 - No que toca ao relatório do programa, sugere-se que o júri valorize:
a) A correcta organização das matérias leccionadas;
b) A metodologia pedagógica praticada;
c) A adequação da extensão da matéria leccionada à duração do curso;
d) A actualização do material de apoio (bibliografias, etc.)
2 - Os membros do júri são aconselhados a consultar elementos informativos do desempenho pedagógico do candidato, por exemplo inquéritos de satisfação aos alunos, sempre que a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas tenha produzido tais elementos de forma sistemática e universal e com graus de confidencialidade elevados.
3 - Aconselha-se ainda os membros do júri a valorizar a produção de material pedagógico autónomo por parte do candidato, por exemplo, edição de lições, etc.
Os candidatos deverão entregar, dentro do prazo, os seus requerimentos instruídos com os documentos mencionados no respectivo Edital, afixado nas instalações da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, Divisão Académica, 4.º Piso, Gabinete 3/4, Campus de Campolide, 1099-085 - Lisboa.
I - Em conformidade com o Artigo. 41.º do citado Estatuto, ao concurso acima mencionado, poderão apresentar-se:
a) Os professores associados do mesmo grupo de disciplinas de outra Universidade ou de análogo grupo de disciplinas de outra escola da mesma ou de diferente Universidade;
b) Os professores convidados do mesmo grupo ou de análogo grupo de disciplinas de qualquer escola ou departamento da mesma ou de diferente Universidade, desde que habilitados com o grau de Doutor por uma Universidade Portuguesa, ou equivalente, e com, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço como docentes universitários;
c) Os doutores por Universidades portuguesas, ou com habilitação equivalente em especialidade considerada como adequada à área do grupo de disciplinas para que foi aberto o concurso e contem, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço na qualidade de docentes universitários.
III - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos que deverão ser instruídos com a documentação a seguir indicada:
a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos exigidos em qualquer das alíneas do n.º II;
b) Trinta exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae, do(a) candidato(a), com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas. (alínea b) do artigo. 42 do E.C.D.U.)
IV - Do requerimento de candidatura, deverão constar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Número e data do Bilhete de Identidade e Serviço que o emitiu;
d) Data e Local de nascimento;
e) Categoria profissional;
f) Residência;
g) Telefone/Telemóvel.
V - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento e sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o interessado defina a sua situação precisa, relativamente ao conteúdo de cada uma das alíneas seguintes:
a) Nacionalidade;
b) Comprovativo dos deveres militares ou de serviço cívico;
c) Registo Criminal;
d) Comprovativo da vacinação obrigatória;
e) Comprovativo da posse de robustez física e do perfil psíquico adequados ao exercício da função;
VI - A Reitoria deverá comunicar aos candidatos, no prazo de três dias, o despacho Reitoral de admissão ou não admissão ao concurso.
VII - Após a referida admissão dos candidatos ao concurso, deverão estes entregar, no prazo de 30 dias úteis, subsequentes ao da recepção do despacho de admissão:
a) Quinze exemplares impressos ou policopiados, de um relatório que inclua o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático das matérias das disciplinas, do grupo a que respeita o concurso;
b) Dois exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, nos termos do n.º 1 do artigo 44.º do E.C.D.U.
VIII - Terminado o prazo do concurso, o júri, constituído nos termos do artigo 46.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado por ratificação pela Lei 19/80 de 16 de Julho, reunirá nos 30 dias imediatos ao da publicação no Diário da República para decidir, nos termos dos artigos 48.º a 52.º do mesmo Decreto-Lei.
IX - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nas instalações da Reitoria desta Universidade.
18 de Fevereiro de 2009. - O Reitor, António Manuel Bensabat Rendas.
