Declaração 66/2009, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Leonardo Coimbra (Filho)
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Fonte: Diário da República n.º 40/2009, Série II de 2009-02-26.
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Data:
2009-02-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal docente
Declaração 66/2009
Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada para consulta no placard da secretaria a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2008. Os interessados dispõem de 20 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo deste serviço, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
18 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Armanda Esteves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1386972.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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