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Aviso (extracto) n.º 4415/2009
Para os devidos efeitos, e para dar cumprimento ao artigo 275.º, do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março a seguir se indicam todas as adjudicações de Empreitadas de Obras Públicas, efectuadas por esta Câmara Municipal, no ano de 2008.
(ver documento original)
18 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Leonídio de Figueiredo Gomes Monteiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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