Aviso 4397/2009, de 25 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santo António dos Cavaleiros
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Fonte: Diário da República n.º 39/2009, Série II de 2009-02-25.
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Data:
2009-02-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade pessoal não docente
Aviso 4397/2009
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz -se público que se encontra afixada no placard da sala de Funcionários a lista de antiguidade de pessoal não docente deste estabelecimento de ensino, reportada a 31 de Dezembro de 2008. Os Funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação, nos termos do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
18 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Irene Tomé Louro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1386729.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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