Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para o provimento do lugar de Director da Escola Secundária / 3 de Carregal do Sal, em Carregal do Sal, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e na Portaria 604/2008, de 9 de Julho:
a) Ser docente dos quadros de nomeação definitiva do ensino público;
b) Ser docente profissionalizado com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo.
2 - Os candidatos referidos em 1 devem contar, pelo menos, com cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.
2.1 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os candidatos que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacional;
b) Sejam possuidores do grau de mestre ou de doutor em Administração Escolar ou Administração Educacional;
c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos:
i) Presidente, vice-presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 115-A/98, de 4de Maio, alterado por ratificação parlamentar, pela Lei 24/99, de 22 de Abril;
ii) Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 172/91, de 10 de Maio;
iii) Membro do Conselho Directivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 769 -A/76, de 23 de Outubro;
iv) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como director ou director pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo.
3 - O suplemento remuneratório a auferir pelo desempenho do cargo de Director é o fixado no Decreto Regulamentar 1 -B/2009, de 5 de Janeiro.
4 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica da Escola Secundária / 3 de Carregal do Sal (http://www.esec-carregal-sal.rcts.pt), e nos serviços administrativos, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos da Escola Secundaria / 3 de Carregal do Sal, Rua Dr. Amadeu Matos Viegas, Carregal do Sal, entre as 9 horas e as 12 horas e trinta minutos e entre as 14 horas e as 16 horas e 30 minutos, ou remetido por correio registado com aviso de recepção, para Escola Secundária / 3 de Carregal do Sal, Apartado 88, 3430-909 Carregal do Sal, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.
5 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem, respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada, sob pena de não ser considerada;
b) Projecto de intervenção na Escola Secundária / 3 de Carregal do Sal (num máximo de vinte páginas), contendo:
Identificação de problemas;
Definição de objectivos/estratégias;
Programação das actividades a realizar durante o mandato.
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e do Número Fiscal de Contribuinte.
5.1 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do curriculum, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre na Escola Secundária / 3 de Carregal do Sal, onde decorre o procedimento.
5.2 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
6 - Os métodos de selecção são:
a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício de funções de director e o seu mérito;
b) Análise do Projecto de Intervenção na Escola Secundária / 3 de Carregal do Sal, visando apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;
c) Entrevista individual, visando apreciar as capacidades e o perfil necessário às exigências do cargo a que se candidata.
7 - O presente concurso rege-se pela seguinte legislação: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho, Decreto Regulamentar 1 -B/2009, de 5 de Janeiro, Código do Procedimento Administrativo e pelo Regulamento do Procedimento Concursal para Eleição do director da Escola Secundária / 3 de Carregal do Sal, disponível para consulta em http://www.esec-carregal-sal.rcts.pt e nos serviços administrativos da Escola Secundária / 3 de Carregal do Sal.
8 - As listas de candidatos admitidos e excluídos serão afixados na Escola Secundária / 3 de Carregal do Sal, no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia, na página electrónica da Escola Secundária / 3 de Carregal do Sal, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
18 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Hermínio Alexandre Ribeiro da Cunha Marques.
