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Declaração de Rectificação 556/2009, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Rectifica a Rectificação n.º 2490/2008, publicada no Diário da República, n.º 225, de 19 de Novembro de 2008

Texto do documento

Declaração de rectificação 556/2009

Para os devidos efeitos se declara que a Rectificação 2490/2008, publicada no Diário da República 2.ª série n.º 225 de 19.11.2008, à Declaração 358/2008, publicada no Diário da República 2.º Série n.º 214 de 04.11.2008, referente às tipografias autorizadas a imprimir facturas e outros documentos de transporte, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regime de Bens em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei 147/2003, de 11 de Julho, saiu com as seguintes inexactidões:

Onde se lê:

"200 651 730 - Filipe Manuel Jesus Fazendeiro, R. D. Dinis, 16, Serra da Silveira, Belas - 19.06.2008

Distrito do Porto

Concelho da Póvoa de Varzim

186 320 884 - Carlos Alberto da Silva Frasco, R. Silveira Campos, 16, A Ver-o- MAR, concelho de Trofa - 07.08.2008

508 279 496 - Conceitos Diferentes, Unipessoal, Ld.ª, R. Nossa Senhora do Desterro, 55, Bairros, Trofa - 07.08.2008."

deve ler-se:

(ver documento original)

16 de Fevereiro de 2009. - O Subdirector-Geral, Manuel Prates.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1386463.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-11 - Decreto-Lei 147/2003 - Ministério das Finanças

    Aprova o regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA, nomeadamente quanto à obrigatoriedade e requisitos dos documentos de transporte que os acompanham.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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