1 - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º e do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o meu Gabinete o mestre Jorge Manuel Caetano de Oliveira, especialista economista do Centro de Estudos Fiscais, da Direcção-Geral dos Impostos, para exercer funções de adjunto, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, incluindo despesas de representação, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao daquele cargo, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.
2 - É revogado o despacho 14 278/2008, de 8 de Maio, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2008.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2009.
9 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.
